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Flashcard FC131308

Por que o PPA deve incluir "outras despesas decorrentes" além das despesas de capital?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: PPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Por que o PPA deve incluir "outras despesas decorrentes" além das despesas de capital?
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Resposta

Porque a Constituição exige que o PPA estabeleça, regionalmente, metas para as despesas de investimento e para os reflexos orçamentários subsequentes desses investimentos.

• Despesas de capital: investimentos públicos, obras e aquisição de bens de capital.
• Outras despesas decorrentes: reflexos orçamentários subsequentes, como despesas de manutenção e operação geradas por esses investimentos.
• Vínculo constitucional: a previsão vincula o PPA à projeção dos investimentos e seus efeitos para orientar a elaboração dos planos e orçamentos anuais subsequentes.





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