Flashcard FC131313
Por que definir metas e prioridades na LDO é importante para a elaboração do orçamento anual?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que definir metas e prioridades na LDO é importante para a elaboração do orçamento anual?
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Resposta
Definir metas e prioridades na LDO orienta a alocação de recursos e a programação das ações governamentais e serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Metas e prioridades: orientam a alocação de recursos e a programação das ações governamentais no exercício seguinte.
• Referência para a LOA: a LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Conexão PPA-LOA: faz a ligação entre o plano plurianual e o orçamento anual.
• Diretrizes fiscais: estabelece diretrizes de política fiscal e metas compatíveis com a sustentabilidade da dívida para orientar a LOA.
Veja como foi cobrado:
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