Flashcard FC131315
Qual comissão tem atribuição para emitir parecer sobre a LDO?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual comissão tem atribuição para emitir parecer sobre a LDO?
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Resposta
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é competente para examinar e emitir parecer sobre a LDO.
• Comissão Mista: examina e emite parecer sobre projetos do PPA, da LDO e da LOA, conforme o art. 166 da Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130442
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