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Flashcard FC131316

Por que é crucial que a LDO seja compatível com o PPA no planejamento governamental?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Por que é crucial que a LDO seja compatível com o PPA no planejamento governamental?
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Resposta

Para assegurar que os objetivos de longo prazo estabelecidos no PPA sejam refletidos e apoiados na elaboração anual da LOA, promovendo um planejamento integrado e a continuidade das políticas públicas.

Exemplo: Imagine que o PPA de um governo defina metas para a melhoria dos serviços de transporte público em cinco anos. A LDO, ao orientar a elaboração da LOA, deve prever a liberação progressiva de recursos para que, a cada ano, os investimentos caminhem de forma coerente com essa meta, garantindo que o plano de longo prazo se materialize de maneira consistente e organizada.




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