Flashcard FC131317
Qual é a função principal da LDO no processo orçamentário?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a função principal da LDO no processo orçamentário?
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Resposta
A função principal da LDO é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades e definindo diretrizes e metas fiscais.
• Metas e prioridades: estabelece as metas e prioridades da administração pública conforme o Art. 165 da Constituição.
• Diretrizes fiscais: define diretrizes de política fiscal e metas fiscais para orientar a gestão orçamentária.
• Orientação da LOA: traduz os objetivos plurianuais do PPA em prioridades e parâmetros, hierarquiza programas e fixa normas para a elaboração e execução da LOA.
Veja como foi cobrado:
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