Flashcard FC131318
Qual é o papel da LDO na orientação e integração do processo de elaboração do orçamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o papel da LDO na orientação e integração do processo de elaboração do orçamento público?
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Resposta
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual ao fixar metas, prioridades e diretrizes para a política fiscal e orçamentária.
• Metas e prioridades: fixa metas, prioridades e diretrizes para a política fiscal e para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Prazos de envio: define procedimentos e prazos para o encaminhamento das propostas orçamentárias pelos demais órgãos e Poderes, inclusive pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, para que o Executivo consolide o projeto da lei orçamentária.
Veja como foi cobrado:
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