Flashcard FC131319
Qual é o papel do Poder Executivo na elaboração das diretrizes orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é o papel do Poder Executivo na elaboração das diretrizes orçamentárias, de acordo com a Constituição Federal de 1988?
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Resposta
O Poder Executivo tem a iniciativa exclusiva para propor a elaboração das diretrizes orçamentárias, integrando o planejamento estratégico e a execução orçamentária.Exemplo: Imagine que um Governo Municipal, através do Prefeito, elabore uma lei determinando as prioridades de gastos para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Essa iniciativa demonstra como o Executivo organiza o planejamento orçamentário para atender às necessidades públicas, direcionando os recursos conforme as políticas definidas no planejamento estratégico.
Veja como foi cobrado:
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