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Flashcard FC131322

Como a LDO orienta a elaboração da LOA e qual é seu horizonte temporal?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Como a LDO orienta a elaboração da LOA e qual é seu horizonte temporal?
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Resposta

A LDO orienta a elaboração da LOA ao fixar metas e prioridades que guiam a lei orçamentária para o exercício financeiro subsequente, sendo elaborada anualmente.

• LDO: fixa metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, referindo-se ao exercício financeiro subsequente e sendo editada anualmente para guiar o orçamento do próximo ano.
• PPA: plano quadrienal que estabelece diretrizes e objetivos, sendo a LDO o elo entre o PPA e a LOA traduzindo prioridades e metas para um único exercício.





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