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Flashcard FC131324

Qual a principal função da LDO e em que ela difere da LOA?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a principal função da LDO e em que ela difere da LOA?
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Resposta

A LDO estabelece diretrizes, prioridades e metas da administração pública e normas para a elaboração e execução da LOA, sem fixar despesas.

• PPA: planejamento plurianual que define objetivos e metas de médio prazo para a administração pública.
• LDO: estabelece diretrizes, prioridades e metas e orienta a programação plurianual e a elaboração da LOA.
• LOA: contém a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro.





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