Flashcard FC131326
Qual é a função da LDO no planejamento e execução do orçamento público?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a função da LDO no planejamento e execução do orçamento público?
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Resposta
A LDO fixa as metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício e indica as metas para os dois exercícios seguintes, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e o acompanhamento do cumprimento dos objetivos fiscais.• Metas fiscais: fixa metas de resultado primário para o exercício e indica metas para os dois exercícios seguintes.
• Horizonte temporal: dá horizonte temporal às metas fiscais para orientar o planejamento.
• Orientação da LOA: orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
• Abrangência consolidada: reúne informações consolidadas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e das empresas estatais para acompanhamento.
Veja como foi cobrado:
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