Flashcard FC131328
Qual a função essencial da LDO na elaboração da LOA e como se relaciona com a LRF quanto aos limites orçamentários?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual a função essencial da LDO na elaboração da LOA e como se relaciona com a LRF quanto aos limites orçamentários?
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Resposta
A LDO estabelece critérios e a forma de limitação de empenho para orientar a elaboração da LOA.
• LDO: estabelece critérios e a forma de limitação de empenho, não normas gerais para outros entes da Federação.
• LRF: prevê normas específicas sobre limites e responsabilização em dispositivos como os arts. 9º e 31.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130455
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