Flashcard FC131329
Qual a principal função da LDO e como ela difere do PPA em abrangência e foco das diretrizes orçamentárias?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual a principal função da LDO e como ela difere do PPA em abrangência e foco das diretrizes orçamentárias?
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Resposta
A principal função da LDO é orientar a elaboração da lei orçamentária anual, fixando metas e prioridades.• PPA: plano plurianual, regionalizado e multidisciplinar, voltado para diretrizes, objetivos e metas de despesas de capital e programas de duração continuada.
• LDO: norma anual que estabelece metas e prioridades e trata de matérias normativas e conjunturais de curto prazo, devendo ser compatível com o PPA sem exigir identidade de conteúdo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130456
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