Flashcard FC131331
Qual é a função principal da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ciclo orçamentário?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função principal da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ciclo orçamentário?
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Resposta
A função principal da LOA é fixar a despesa e estimar a receita para o exercício financeiro, traduzindo em programação os recursos e despesas a serem executados no ano.
• LDO: A LDO define políticas públicas e prioridades anuais, funcionando como elo entre o PPA e a LOA.
• LRF: A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece princípios de transparência e equilíbrio fiscal, que são exigência legal, não objetivo específico da LOA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130458
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