Flashcard FC131332
Qual a importância de a LOA indicar as fontes de recursos em caso de déficit?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a importância de a LOA indicar as fontes de recursos em caso de déficit?
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Resposta
A indicação das fontes de recursos na LOA é essencial para assegurar o equilíbrio fiscal e a transparência no planejamento orçamentário, permitindo que o Poder Executivo tenha um caminho legal para cobrir déficits.Exemplo: Imagine que um município identifique um déficit em sua previsão orçamentária. Para garantir a execução das despesas previstas, a LOA deve especificar que parte desse desequilíbrio poderá ser corrigida mediante a utilização de remanescentes de exercícios anteriores ou a transferência de recursos de outras dotações. Essa medida assegura que, mesmo diante de um déficit, haja um plano claro de como o governo pretende financiar as despesas, evitando incertezas e promovendo uma gestão fiscal responsável.
Veja como foi cobrado:
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