Flashcard FC131341
Qual a principal função da LOA em relação às despesas e às receitas?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a principal função da LOA em relação às despesas e às receitas?
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Resposta
A LOA estima as receitas e fixa as despesas.
• Receita: é lançada como estimativa sujeita a variações, sem conferir novo poder de cobrança.
• Despesa: é fixada por dotações que autorizam limites e finalidades para a execução dos gastos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130468
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