Flashcard FC131342
Por que fundos de incentivos fiscais e empresas financiadas apenas por participação acionária são excluídos do Orçamento Fiscal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que fundos de incentivos fiscais e empresas financiadas apenas por participação acionária são excluídos do Orçamento Fiscal?
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Resposta
Porque não representam despesas ou receitas fiscais do ente público, sendo tratados como informações complementares à LOA ou alocados ao orçamento de investimentos.• Fundos de incentivos fiscais: mecanismos em que empresas aplicam parcelas dedutíveis do imposto, não constituindo despesas ou receitas fiscais e figurando como informação complementar à LOA.
• Empresas por participação acionária: estatais autossustentáveis sem vinculação ao fluxo orçamentário fiscal, integrando o Orçamento de Investimento ou demonstrativos específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130469
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