Flashcard FC131349
Por que as despesas de pessoal e manutenção de empresas públicas que custeiam com recursos próprios não integram o orçamento fiscal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Por que as despesas de pessoal e manutenção de empresas públicas que custeiam com recursos próprios não integram o orçamento fiscal?
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Resposta
Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal classifica essas empresas como não dependentes quando custeiam com recursos próprios, fazendo com que suas despesas de pessoal e de custeio não integrem a LOA do ente controlador.• Empresa dependente: empresa controlada que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral.
• Empresa não dependente: empresa que custeia com recursos próprios suas despesas de pessoal, encargos sociais e manutenção, cujas despesas não integram a LOA do ente controlador.
• Investimentos: permanecem incluídos na LOA quando compõem o orçamento de investimento das estatais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130476
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