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Flashcard FC131351

Além de registrar fluxos financeiros, qual é a principal função do orçamento público?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Além de registrar fluxos financeiros, qual é a principal função do orçamento público?
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Resposta

O orçamento público é um plano financeiro que estima valores de receitas e despesas e autoriza a atuação administrativa e legislativa sobre as rubricas orçamentárias.



• Estimativa: prevê valores de receitas e despesas do ente público.
• Autorização: permite a atuação administrativa e legislativa sobre essas rubricas orçamentárias.





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