Flashcard FC131352
Qual é a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no ciclo orçamentário e por que ela não contempla diretamente os orçamentos?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no ciclo orçamentário e por que ela não contempla diretamente os orçamentos?
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Resposta
A LDO estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas não inclui nem detalha os orçamentos propriamente ditos.Exemplo: Imagine que um governo determine que a saúde deve ser uma prioridade. A LDO apontará essa prioridade e orientará a elaboração do orçamento, enquanto a LOA trará, de forma detalhada, os valores e a distribuição dos recursos para a área da saúde, como os investimentos em hospitais e programas de prevenção.
Veja como foi cobrado:
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