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Flashcard FC131356

Em qual orçamento da Lei Orçamentária Anual estão incluídas as empresas estatais dependentes?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Em qual orçamento da Lei Orçamentária Anual estão incluídas as empresas estatais dependentes?
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Resposta

As empresas estatais dependentes integram o orçamento fiscal ou o orçamento da seguridade social, conforme sua vinculação.

• Orçamento fiscal: Estatais dependentes integram este componente quando não estiverem vinculadas à seguridade social.
• Orçamento da seguridade social: Estatais dependentes integram este componente quando estiverem vinculadas às ações de seguridade social.





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