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Flashcard FC131358

Qual a função do plano orçamentário e qual sua relação formal com a LOA?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a função do plano orçamentário e qual sua relação formal com a LOA?
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Resposta

O plano orçamentário é uma ferramenta gerencial para detalhamento e acompanhamento físico-financeiro das ações, não integrando a estrutura legal da LOA.

• Plano orçamentário: identificador de caráter gerencial destinado ao detalhamento e ao acompanhamento físico-financeiro das ações, não integrando a estrutura legal da LOA.
• Vínculo LOA-PPA: é efetuado pelos códigos de programa e da ação orçamentária previstos na legislação, que traduzem as diretrizes plurianuais na peça anual.
• Associação operacional: o PO pode ser associado a uma ação para maior granularidade, sendo ferramenta auxiliar e não elemento obrigatório da LOA.





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