Flashcard FC131360
Por que investimentos plurianuais precisam constar no PPA e na LDO, não apenas na LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Por que investimentos plurianuais precisam constar no PPA e na LDO, não apenas na LOA?
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Resposta
Porque obras e projetos com execução em mais de um exercício são despesas de capital que dependem de previsão e programação plurianual no planejamento público para terem base legal de execução.• Programas de duração continuada: obras e projetos plurianuais são integrados a esses programas e, portanto, devem estar previstos no PPA para autorização e continuidade do gasto público.
• PPA e LDO: o PPA prevê e programa ações plurianuais, e a LDO orienta a elaboração da LOA, de modo que inserir cláusula isolada na LOA não cria base legal para despesas plurianuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130487
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