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Flashcard FC131362

Qual é o papel do orçamento de investimentos para empresas com capital majoritário da União?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual é o papel do orçamento de investimentos para empresas com capital majoritário da União?
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Resposta

O orçamento de investimentos integra à Lei Orçamentária Anual as previsões de receitas e a fixação das despesas relativas aos investimentos dessas empresas, compondo o planejamento orçamentário anual do ente público.

• Inclusão na LOA: prevê as receitas e fixa as despesas relativas aos investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• Foco em investimentos: refere‑se apenas ao componente de investimentos, não incorporando integralmente as receitas e despesas operacionais das empresas.





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