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Flashcard FC131363

Quais orçamentos integram a LOA e o que não integra por ser técnica?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Quais orçamentos integram a LOA e o que não integra por ser técnica?
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Resposta

A LOA integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais, e o orçamento-programa é uma técnica de elaboração, não um componente.

• Orçamento fiscal: compõe a LOA e abrange receitas e despesas do Poder Público geral.
• Orçamento da seguridade social: compõe a LOA e cobre receitas e despesas de saúde, previdência e assistência social.
• Orçamento de investimentos das estatais: compõe a LOA e inclui os investimentos das empresas estatais.
• Orçamento-programa: é uma técnica de planejamento por programas, objetivos e metas, não integra a LOA como orçamento componente.





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