Flashcard FC131365
Por que as emendas à LOA devem ser compatíveis com o PPA e a LDO?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Por que as emendas à LOA devem ser compatíveis com o PPA e a LDO?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para preservar a coerência do ciclo orçamentário e evitar propostas que contrariem o planejamento e as diretrizes fiscais estabelecidas pelo PPA e pela LDO.• Coerência orçamentária: garante alinhamento entre planejamento, normas e execução do orçamento público.
• Limites legais: impede inclusão de propostas que contrariem o PPA ou as diretrizes fiscais da LDO.
• Consequências práticas: emenda incompatível pode ser rejeitada pelo Congresso ou considerada ilegal pelo controle externo, comprometendo metas e a ordem fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130492
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em