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Flashcard FC131368

Qual o nível mínimo de discriminação das despesas na Lei Orçamentária segundo a Lei nº 4.320/1964?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual o nível mínimo de discriminação das despesas na Lei Orçamentária segundo a Lei nº 4.320/1964?
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Resposta

As despesas devem ser discriminadas, no mínimo, por elementos.

O nível de subelemento não é exigido como requisito mínimo pela Lei nº 4.320/1964, podendo ser adotado apenas por normas internas ou planos de contas.




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