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Flashcard FC131370

Quais são os componentes essenciais da LOA e por que incluir o orçamento de investimento das empresas estatais?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Quais são os componentes essenciais da LOA e por que incluir o orçamento de investimento das empresas estatais?
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Resposta

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.



• Orçamento fiscal: É componente da LOA.
• Orçamento de investimento: É componente da LOA e abrange empresas controladas pela União, nas quais ela detém a maioria do capital social com direito a voto.
• Orçamento da seguridade social: É componente da LOA.




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