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Flashcard FC131375

Qual a função integrada do PPA, LDO e LOA no planejamento das ações de governo?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a função integrada do PPA, LDO e LOA no planejamento das ações de governo?
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Resposta

Integram o ciclo de planejamento em que o PPA define objetivos e metas de médio prazo, a LDO traduz essas metas em prioridades e orienta a lei anual, e a LOA materializa financeiramente as políticas públicas previstas.

• PPA: estabelece objetivos e metas de médio prazo para as ações de governo.
• LDO: traduz essas metas em prioridades e orienta a elaboração da lei anual.
• LOA: quantifica e detalha receitas e despesas do exercício e operacionaliza financeiramente as políticas públicas previstas.





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