Flashcard FC131376
Quais orçamentos da LOA têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Quais orçamentos da LOA têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais?
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Resposta
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento têm a função de reduzir desigualdades inter-regionais.
• Orçamento fiscal: previsto no art. 165, §5º, I, tem entre suas funções reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
• Orçamento de investimento: previsto no art. 165, §5º, II, também tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130503
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