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Flashcard FC131377

Qual a divisão da LOA e em qual parte são incluídas as empresas estatais em que a União possui a maioria do capital social com direito a voto?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Qual a divisão da LOA e em qual parte são incluídas as empresas estatais em que a União possui a maioria do capital social com direito a voto?
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Resposta

A LOA compreende, em separado, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento, e as empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto são incluídas no orçamento de investimento.



• Orçamento fiscal: abrange os Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
• Orçamento de investimento: abrange as empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.





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