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Flashcard FC131378

Quais são os orçamentos que compõem a LOA e suas funções?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964), responda:

Quais são os orçamentos que compõem a LOA e suas funções?
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Resposta

A Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos: fiscal, de investimentos e da seguridade social.



• Orçamento fiscal: abrange receitas e despesas dos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
• Orçamento de investimentos: refere-se às empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• Orçamento da seguridade social: cobre todas as receitas e despesas relacionadas à seguridade, incluindo entidades, fundos e fundações vinculadas.





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