Flashcard FC131381
Qual a diferença funcional entre a LDO e a LOA no planejamento orçamentário?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual a diferença funcional entre a LDO e a LOA no planejamento orçamentário?
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Resposta
A LDO define metas, prioridades e diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da LOA, enquanto a LOA detalha receitas e despesas e autoriza a execução orçamentária.• LDO: fixa metas e prioridades da administração pública e estabelece diretrizes de política fiscal, além de orientar a elaboração da LOA e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (Art. 165, §2º).
• LOA: é a lei anual que discrimina receitas e despesas e autoriza a execução orçamentária conforme as diretrizes da LDO.
Veja como foi cobrado:
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