Flashcard FC131382
Quais são os três instrumentos do sistema de planejamento e orçamento brasileiro e a função principal de cada um?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os três instrumentos do sistema de planejamento e orçamento brasileiro e a função principal de cada um?
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Resposta
Os três instrumentos são o PPA, a LDO e a LOA, previstos no art. 165 da Constituição Federal.
• PPA: estabelece o plano plurianual de médio prazo que orienta as ações governamentais para mais de um exercício financeiro.
• LDO: orienta a elaboração da lei orçamentária e harmoniza metas e prioridades entre o plano e o orçamento anual.
• LOA: detalha as receitas e as despesas anuais previstos para o exercício financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130509
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