Flashcard FC131383
Qual a função da Lei Orçamentária Anual em relação aos programas previstos no PPA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a função da Lei Orçamentária Anual em relação aos programas previstos no PPA?
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Resposta
A Lei Orçamentária Anual discrimina as ações orçamentárias vinculadas aos programas do PPA e aloca as dotações que tornam operacional o planejamento plurianual e as diretrizes.• Discriminação de ações: a LOA discrimina as ações orçamentárias e as vincula a programas, materializando as intenções de atuação do Estado pelo orçamento público.
• Alocação de dotações: a LOA prevê a dotação financeira que torna operacional o que foi planejado no plano plurianual e nas diretrizes.
• Tipos de programas: a LOA expressa tanto programas finalísticos quanto programas voltados à gestão por meio das ações e dotações orçamentárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130510
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