Flashcard FC131385
PPA, LDO e LOA devem ser apresentados simultaneamente ao Poder Legislativo?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2018
PPA, LDO e LOA devem ser apresentados simultaneamente ao Poder Legislativo?
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Resposta
Não, os instrumentos orçamentários não precisam ser apresentados simultaneamente ao Poder Legislativo.• PPA: deve ser encaminhado em prazo próprio para vigência plurianual.
• LDO: tem prazo anterior ao exercício para orientar a elaboração do orçamento.
• LOA: possui prazo específico para envio e votação.
• Finalidades e prazos: diferenças de finalidade e prazos legais tornam incorreta a exigência de apresentação simultânea.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130512
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