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Flashcard FC131386

Qual é o horizonte temporal do PPA e da LOA, e qual a função da LDO na integração entre eles?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA, responda:

Qual é o horizonte temporal do PPA e da LOA, e qual a função da LDO na integração entre eles?
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Resposta

O PPA é instrumento de médio prazo com vigência de quatro anos, e a LOA trata do planejamento anual, ou seja, do curto prazo.

• PPA: plano plurianual de médio prazo com vigência de quatro anos que estabelece objetivos, diretrizes e metas para esse período.
• LOA: lei orçamentária anual que organiza o planejamento de curto prazo para um ano.
• LDO: lei de diretrizes orçamentárias que conecta o PPA à LOA, orientando prioridades, regras e metas fiscais para a elaboração da LOA.





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