Flashcard FC131387
Qual é a dinâmica entre o Executivo e o Legislativo na elaboração e aprovação do PPA, LDO e LOA?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual é a dinâmica entre o Executivo e o Legislativo na elaboração e aprovação do PPA, LDO e LOA?
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Resposta
O Executivo elabora e propõe o PPA, a LDO e a LOA, e o Legislativo os aprecia e aprova por lei, configurando um orçamento de caráter misto.• Iniciativa do Executivo: São de iniciativa do Poder Executivo.
• Aprovação Legislativa: A validade depende da apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, assegurando controle democrático e previsão legal das despesas e receitas.
• Créditos extraordinários: Em situações urgentes como guerra, comoção interna ou calamidade pública, podem ser abertos por medida provisória como exceção.
Veja como foi cobrado:
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