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Flashcard FC131389

Qual a função do PPA e da LDO na articulação entre o planejamento plurianual e a execução anual do orçamento?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA, responda:

Qual a função do PPA e da LDO na articulação entre o planejamento plurianual e a execução anual do orçamento?
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Resposta

O PPA estabelece objetivos, metas e programas em caráter plurianual para orientar a ação pública, e a LDO anual define prioridades e metas para o exercício seguinte, orientando a elaboração da LOA e conectando o planejamento de médio prazo à programação orçamentária anual.



• PPA: estabelece objetivos, metas e programas plurianuais para orientar a ação pública e vincular despesas a objetivos planejados.
• LDO: define prioridades e metas para o exercício seguinte e orienta a elaboração da LOA, promovendo previsibilidade e continuidade das políticas públicas.





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