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Flashcard FC131390

Qual o papel principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no processo de elaboração da LOA?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual o papel principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no processo de elaboração da LOA?
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Resposta

Curta: A LDO estabelece as metas, prioridades e diretrizes para a elaboração da LOA.

Completa: A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual ao definir as metas e prioridades da administração e indicar ajustes na legislação tributária.
Exemplo: Em um cenário onde uma LDO prioriza investimentos em infraestrutura, a LOA refletirá essa prioridade destinando recursos para a manutenção e expansão de estradas e pontes. Assim, o planejamento estratégico definido na LDO torna-se a base para a execução orçamentária na LOA.






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