Flashcard FC131393
Qual Poder tem iniciativa exclusiva para elaborar o PPA, a LDO e a LOA na Constituição Federal?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2010
Qual Poder tem iniciativa exclusiva para elaborar o PPA, a LDO e a LOA na Constituição Federal?
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Resposta
O Poder Executivo tem iniciativa exclusiva para elaborar o PPA, a LDO e a LOA.• PPA: plano plurianual cuja elaboração é de iniciativa do Executivo conforme o art. 165 da CF.
• LDO: lei de diretrizes orçamentárias cuja proposta cabe ao Executivo.
• LOA: orçamento anual cuja propositura inicial compete ao Executivo.
Veja como foi cobrado:
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