Flashcard FC131397
Qual exceção permite operações de crédito que ultrapassem as despesas de capital?
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual exceção permite operações de crédito que ultrapassem as despesas de capital?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Operações de crédito que ultrapassem as despesas de capital são permitidas quando autorizadas por créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.• Créditos suplementares ou especiais: autorizam a exceção ao limite das despesas de capital.
• Finalidade precisa: os créditos devem especificar a finalidade da operação de crédito.
• Maioria absoluta: a aprovação exige mais da metade dos membros da respectiva casa legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/130524
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em