Como é tratada a jornada parcial ou intermitente no cálculo do benefício?

Comentário do professor

  Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:

 § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a aplicação do disposto no § 2º fica condicionada à apresentação do contrato de trabalho do qual conste a remuneração contratada ou a demonstração das remunerações auferidas que possibilite a verificação do valor do salário de contribuição para fins de aplicação do disposto no art. 19-E.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).