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O que ocorre após a concessão do benefício na hipótese de não comprovação do valor dos salários de contribuição?
- INSS notifica a Secretaria Especial da Receita Federal
- O valor do benefício permanece inalterado
Resposta
INSS notifica a Secretaria Especial da Receita FederalReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:
§ 4º Na hipótese prevista no § 2º, após a concessão do benefício, o INSS notificará a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia por meio eletrônico, para que esta adote as providências a que se referem os art. 238 ao art. 243, o art. 245 e o art. 246. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).