FC ConcursosFlashcard: 1350
Flashcard:
FC1350

Como é tratado o cálculo da renda mensal para segurado especial que não contribui facultativamente?

Como é tratado o cálculo da renda mensal para segurado especial que não contribui facultativamente?
  1. Somando-se ao valor da aposentadoria a renda mensal do auxílio-acidente
  2. Calculado com base na aposentadoria básica

Resposta

Somando-se ao valor da aposentadoria a renda mensal do auxílio-acidente

Comentário do professor

  Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:

     § 6º Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o disposto no inciso II será aplicado somando-se ao valor da aposentadoria a renda mensal do auxílio-acidente vigente na data de início da referida aposentadoria, não sendo, neste caso, aplicada a limitação contida no inciso I do § 2º do art. 39 e do art. 183.

   

   

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em