- Flashcard:
- FC1355
Quais são as opções de concessão de benefícios para segurados especiais?
- Aposentadoria por idade do trabalhador rural ou por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, pensão por morte, ou auxílio-acidente no valor de um salário-mínimo; ou benefícios especificados no regulamento com contribuição facultativa.
- Aposentadoria por idade do trabalhador rural com valor de um salário-mínimo.
Resposta
Aposentadoria por idade do trabalhador rural ou por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-reclusão, pensão por morte, ou auxílio-acidente no valor de um salário-mínimo; ou benefícios especificados no regulamento com contribuição facultativa.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 39. A renda mensal inicial do benefício será calculada a partir da aplicação dos percentuais definidos neste Regulamento, para cada espécie, sobre o salário de benefício.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 2o Para os segurados especiais, inclusive os com deficiência, é garantida a concessão, alternativamente:(Redação dada pelo Decreto nº 8.145, de 2013)
I - de aposentadoria por idade do trabalhador rural ou por incapacidade permanente, de auxílio por incapacidade temporária, de auxílio-reclusão ou de pensão por morte, no valor de um salário-mínimo, observado o disposto no inciso III do caput do art. 30, e de auxílio-acidente, observado o disposto no art. 104; ou(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II - dos benefícios especificados neste Regulamento, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, desde que contribuam, facultativamente, de acordo com o disposto no § 2º do art. 200.