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Quando serão pagos os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo?
- Entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subsequente.
- No primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua competência.
Resposta
Entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subsequente.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 40. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão.
§ 4o Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento