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Qual a base para o reajuste do valor mensal do abono de permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente?

Qual a base para o reajuste do valor mensal do abono de permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente?
  1. Conforme disposto no artigo 40.
  2. Conforme o salário-de-contribuição do segurado.

Resposta

Conforme disposto no artigo 40.

Comentário do professor

      Art. 41. O valor mensal do abono de permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente será reajustado na forma do disposto no art. 40 e não varia de acordo com o salário-de-contribuição do segurado.


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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