Como será tratado o aumento de benefícios devido à elevação do salário mínimo durante o reajuste anual?

Comentário do professor

  Art. 40. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão.

    § 6o  Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto no § 1o, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.(Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).