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Como será apurado o valor mensal da pensão por morte e do auxílio-reclusão?
- Em conformidade com o disposto nos art. 106 e art. 117, respectivamente.
- Através da média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.
Resposta
Em conformidade com o disposto nos art. 106 e art. 117, respectivamente.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 39. A renda mensal inicial do benefício será calculada a partir da aplicação dos percentuais definidos neste Regulamento, para cada espécie, sobre o salário de benefício.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
§ 3º O valor mensal da pensão por morte e do auxílio-reclusão será apurado em conformidade com o disposto, respectivamente, nos art. 106 e art. 117. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).