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Em que situações a aposentadoria por incapacidade permanente consistirá em renda mensal de 100% do salário de benefício?
- Acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
- Tipo de incapacidade permanente.
Resposta
Acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 44. A aposentadoria por incapacidade permanente será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, ressalvado o disposto no § 1º, e consistirá em renda mensal decorrente da aplicação dos seguintes percentuais incidentes sobre o salário de benefício, definido na forma do disposto no art. 32: (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).
II - cem por cento, quando a aposentadoria decorrer de:(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
a) acidente de trabalho;(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
b) doença profissional; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
c) doença do trabalho.